Decreto nº 13187 / 2026		Autoria: R.H
Publicado em: 11/11/2025	Ano: 2026	Status: ATIVO
Súmula: EXONERA SERVIDOR EFETIVO EM DECORRÊNCIA DA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA PERANTE O INSS.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13157 / 2026		Autoria: R.H
Publicado em: 29/10/2025	Ano: 2026	Status: ATIVO
Súmula: DESIGNAR COMISSÃO PARA COMANDAR OS TRABALHOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA EXCEPCIONAL DO INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE FAXINAL PR		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13152 / 2026		Autoria: R.H
Publicado em: 23/10/2025	Ano: 2026	Status: ATIVO
Súmula: DECRETO PSS - EDUCAÇÃO		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13194 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 04/11/2026	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: EXONERA SERVIDOR EFETIVO EM DECORRÊNCIA DA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA PERANTE O INSS.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13244 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 17/12/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: DISPOE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13242 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 11/12/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13236 / 2025		Autoria: Câmara Municipal
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2025	Status: decreto
Súmula: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 610,00 (seiscentos e dez reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13231 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 03/12/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE DECÊNIO		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13188 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 02/12/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE FAXINAL PARA O PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13 / 2025		Autoria: Câmara Municipal
Publicado em: 01/12/2025	Ano: 2025	Status: decreto
Súmula: Decreto nº 13.215/2025 de 26/11/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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