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Legislação / Decreto

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 30/10/2025 16:57:48


Legislações
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Decreto nº 12767 / 2025
R.H
13/05/2025 2025
Concede gratificação por função gratificada. Decreto
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Decreto nº 12768 / 2025
R.H
12/05/2025 2025
Concede gratificação (TIDE) por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Decreto
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Decreto nº 12765 / 2025
R.H
09/05/2025 2025
Concede gratificação por função gratificada Decreto
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Decreto nº 12766 / 2025
R.H
09/05/2025 2025
Altera a função da gratificação Decreto
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Decreto nº 13 / 2025
R.H
08/05/2025 2025
Fica exonerado a pedido o servidor CLAUDIO JOSÉ FRANQUIM, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL, na data de 05 de Maio de 2025, nos termos do Art. 70, inciso III, da Lei 1.715 do Estatuto dos Servidores Municipais de Faxinal, do quadro efetivo da Prefeitura em consequência da obtenção de Aposentadoria por Tempo de Contribuição perante o INSS, conforme Protocolo 1880/2025. Decreto
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Decreto nº 12757 / 2025
R.H
06/05/2025 2025
Exonerar servidor em provimento de Cargo em Comissão. Decreto
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Decreto nº 12759 / 2025
R.H
06/05/2025 2025
Nomear servidor em provimento de Cargo em Comissão. Decreto
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Decreto nº 12760 / 2025
R.H
06/05/2025 2025
Dispõe sobre nomeação do Processo Seletivo Simplificado da Saúde, Edital 001/2023 Decreto
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Decreto nº 12761 / 2025
R.H
06/05/2025 2025
Nomeia servidor em provimento de Cargo em Comissão. Decreto
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Decreto nº 12764 / 2025
R.H
06/05/2025 2025
Nomear servidor em provimento de Cargo em Comissão. Decreto
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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