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Legislação / Decreto

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 08/12/2025 13:47:24


Legislações
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Decreto nº 12581 / 2025
R.H
10/02/2025 2025
FICA CONVOCADO A CANDIDATA GIOVANA APARECIDA VICENTE, NO CRAGO DE DENTISTA (CLT), NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE Decreto
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Decreto nº 12582 / 2025
R.H
10/02/2025 2025
FICA CONVOCADO A CANDIDATA RHAYANY KALLYNE LOURES, NO CARGO DE NUTRICIONISTA(CLT), NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE Decreto
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Decreto nº 12 / 2024
Prefeitura de Faxinal
12/12/2024 2024
DECRETO 12.154/2025 - Regulamenta a atividade de Ouvidoria Interna no âmbito da Estrutura Administrativa de Todos os Departamentos e Secretarias Municipais do Município de Faxinal. Decreto
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Decreto nº 11658 / 2024
Ylson Álvaro Cantagallo
31/01/2024 2024
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar do Credenciamento, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Faxinal Decreto
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Decreto nº 11589 / 2023
Ylson Álvaro Cantagallo
27/11/2023 2023
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Faxinal Decreto
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Decreto nº 11095 / 2022
PMF
06/09/2022 2022
Revoga o Decreto 6.128/2014 e concede autorização de uso de bens públicos a título gratuito e precário e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 11088 / 2022
Ylson Álvaro Cantagallo
05/09/2022 2022
Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências Decreto
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Decreto nº 11087 / 2022
Ylson Álvaro Cantagallo
05/09/2022 2022
Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Município de Faxinal Decreto
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Decreto nº 1008 / 2020
PMF
30/11/2020 2020
Define o funcionamento da estrutura administrativa municipal de Faxinal e dá outras providencias. Decreto
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Decreto nº 2079 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da ficha e adesivo de atendimento rural do PSF no município de Faxinal. Decreto
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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