Lei Municipal nº 2374 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 17/04/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pr. Perci Fontoura.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2373 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 17/04/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação do Ecoponto de Resíduos Recicláveis, Inservíveis, Inertes e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2372 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 26/03/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Concede reposição de remuneração das perdas inflacionárias pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) aos Servidores Efetivos, Agentes Políticos e Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Faxinal		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2371 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 26/03/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2370 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 13/03/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2369 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/03/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BANCO DA BRASIL S.A e dá outras providencia		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2368 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/03/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Concede reajuste aos servidores Municipais referente as perdas inflacionárias ao exercício 2023, e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2367 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/03/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Ajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério, com base no piso nacional, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2366 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/03/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pr. Cléber Miralvo Miranda, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2365 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/02/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de FAXINAL/PR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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