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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 18/12/2025 15:22:23

Legislações
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Lei Municipal nº 1808 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada E, do Residencial Bella Casa, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Eurides Loureiro de Mello Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1807 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada D, do Residencial Bella Casa, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Henrique Gomes Humenuik. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1806 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Denomina a Rua 06 do Conjunto Habitacional Residencial Garcia , no perímetro urbano desta cidade, para Rua Eduardo Neppel. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1805 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Cria a Secretaria Municipal de Atenção ao Idoso, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1804 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Institui nova politica municipal para o Idoso, revoga a LEI Municipal N° 1.199/2007 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1803 / 2014
PMF
27/08/2014 2014
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO O BOM SAMARITANO”.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1796 / 2014
PMF
21/07/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1795 / 2014
PMF
21/07/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1794 / 2014
PMF
21/07/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1793 / 2014
PMF
21/07/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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